NÃO é competência constitucional e privativa do TCU
1
Q1662887
Teclas de Atalhos
Compartilhar

NÃO é competência constitucional e privativa do TCU


A

apreciar as contas anuais do Presidente da República.


B

realizar inspeções e auditorias por iniciativa própria ou por solicitação do Congresso Nacional.


C

prestar informações ao Congresso Nacional sobre fiscalizações realizadas.


D

participar do controle de frequência para deputados e senadores com desconto em folha nos casos de faltas e atrasos não justificados.


E

sustar, se não atendido, a execução de ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.