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O reconhecimento do direito fundamental à nacionalidade...
O reconhecimento do direito fundamental à nacionalidade traz como consequência, entre outras,
A
a exigência em prol da concessão da nacionalidade ao estrangeiro, quando houver dúvida.
B
que a perda da nacionalidade seja efetivada de modo a não favorecer a manutenção do vínculo, desconsiderando a vontade do indivíduo.
C
o poder do Estado de obstar o desejo do indivíduo de renunciar ou mudar de nacionalidade.
D
a relativização da regra da anualidade eleitoral.
E
ser pressuposto básico para a obtenção da condição de cidadão, ou seja, estrangeiros não podem exercer direitos políticos.