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Dentre as atribuições previstas na Constituição da...
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Q1672527
Teclas de Atalhos
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Dentre as atribuições previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 compete, ao Presidente da República, privativamente
A
nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei.
B
escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.
C
autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais.
D
aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.