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O artigo 214 da Constituição da República Federativa do...
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Q1683202
Teclas de Atalhos
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O artigo 214 da Constituição da República Federativa do Brasil prevê que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas. A duração do plano nacional de educação é de
A
2 (dois) anos.
B
4 (quatro) anos.
C
5 (cinco) anos.
D
10 (dez) anos.
E
15 (quinze) anos.