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A respeito da espécie de tributo denominada empréstimo...
A respeito da espécie de tributo denominada empréstimo compulsório, prevista pelo artigo 148 da Constituição Federal e artigo 15 do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
A
O empréstimo compulsório poderá ser instituído para atender despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua eminência, hipótese na qual não será necessária a observância ao princípio da anterioridade.
B
Em caso de investimento público de caráter urgente e relevante interesse nacional, todos os entes federativos possuem competência para instituição de empréstimo compulsório, observado o princípio da anterioridade.
C
Cabe à lei complementar autorizar a instituição do empréstimo compulsório pelos Estados.
D
Os empréstimos compulsórios são provisórios e lei instituidora poderá determinar, ou não, seu prazo de duração.