Sobre Administração Pública, assinale a única opção
correta.
A
Os cargos, empregos e funções públicas só são
acessíveis aos brasileiros e, ainda assim, se forem
preenchidos os requisitos estabelecidos em lei.
B
Por força de disposição constitucional, as áreas de
atuação de uma fundação devem ser definidas por lei
complementar.
C
Os cargos em comissão e as funções de confiança
serão exercidos, preferencialmente, por servidores
ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional,
nos casos e condições previstos em lei.
D
A Constituição veda, em razão do direito à privacidade,
o compartilhamento de cadastros e de informações
fiscais pelas administrações tributárias da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
E
A prescrição dos ilícitos causados por agente público
ao Erário elide a possibilidade do ressarcimento do
dano causado.
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