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Um jornal noticiou que "a Constituição da República...
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Q173242
Teclas de Atalhos
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Um jornal noticiou que "a Constituição da República determina que é objetiva a responsabilidade civil tanto do Estado quanto dos seus agentes, no exercício de funções públicas". Essa afirmação é
A
verdadeira.
B
falsa, pois a responsabilidade dos agentes públicos é subjetiva.
C
falsa, porque, entre os agentes do Estado, somente respondem objetivamente os servidores públicos.
D
falsa, porque a caracterização da responsabilidade civil do Estado depende da existência de culpa administrativa.