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De acordo com o Direito à Educação e Dever de Educar...
De acordo com o Direito à Educação e Dever de Educar, assinale a alternativa correta acerca da garantia de efetivação do dever do Estado com educação pública:
A
acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos.
B
educação infantil gratuita às crianças de até 3 (três) anos de idade.
C
educação básica obrigatória e gratuita até os 18 (dezoito) anos de idade
D
atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência.
E
padrões máximos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.