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No que se refere ao Poder Legislativo, assinale a...
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Q1738487
Direito Constitucional
Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF)
Teclas de Atalhos
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No que se refere ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.
A
Segundo a CF, o Senado Federal é composto por representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional.
B
Compete exclusivamente à Câmara dos Deputados aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, assim como suspender qualquer dessas medidas.
C
É defeso ao Poder Legislativo fiscalizar a legalidade contábil, financeira e orçamentária da União, em razão do princípio da separação dos Poderes.
D
Nos termos da CF, o deputado ou senador investido em cargo de ministro de Estado não perderá o mandato.
E
O mandato dos senadores é de quatro anos.