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Charles-Louis de Secondat, mais conhecido por Montesquieu...
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Q1748485
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
Charles-Louis de Secondat, mais conhecido por Montesquieu, foi um filósofo francês crítico ao regime absolutista, sistema de governo que concentrava o poder nas mãos de um monarca e defendia a ideia da tripartição de poderes. As ideias de Montesquieu reluzem até os dias de hoje. Na Constituição de 1988, é possível identificar as ideias de Montesquieu no seguinte artigo:
A
Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania.
B
Art. 2º - São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
C
Art. 3º - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, erradicar a pobreza e a marginalização.
D
Art. 4º - A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: independência nacional e prevalência dos direitos humanos.