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Em conformidade com a Constituição da República Federativa...
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Q1755418
Teclas de Atalhos
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Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é correto afirmar:
A
O Ministério Público dos Estados tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República.
B
O Ministério Público é instituição intermitente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses individuais indisponíveis.
C
São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a divisibilidade e a independência funcional, bem como a estabilidade dos seus servidores.
D
O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.