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As disposições constitucionais sobre a educação, no artigo...
As disposições constitucionais sobre a educação, no artigo 208 da Constituição Federal do Brasil, estabelecem que é dever do estado garantir
A
programas suplementares para todas as etapas da educação básica.
B
progressiva universalização do ensino superior e tecnológico gratuito.
C
oferta de ensino integral regular, adequado às necessidades do educando.
D
educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade.
E
acesso ao ensino obrigatório privado para aqueles que não conseguirem vaga no ensino público.