No percurso para garantir direitos e garantias para toda a...

Q1762174

Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)

Ano: 2019

Banca: SELECON Instituto Nacional de Seleções e Concursos - SELECON

Prova: SELECON - HMC - Advogado - 2019

No percurso para garantir direitos e garantias para toda a sociedade, podem ser admitidos no âmbito da interpretação do princípio da isonomia, algumas diferenciações. Nesse tema, seguindo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, admite-se lei que estabelece:

sistema de cotas por etnia

discriminação negativa de gênero

remuneração genérica inferior ao salário mínimo

exclusão de direitos previdenciários para determinado segmento profissional

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro