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Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, a...
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Q1768725
Teclas de Atalhos
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Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, a União intervirá no Estado que
A
explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.
B
desobedecer as regras impostas pelo Presidente, em razão da superior hierarquia da União.
C
deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei.
D
legislar concorrentemente, violando o princípio federativo, sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
E
estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.