A União, os Estados , o Distrito Federal e os Municípios...
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A União, os Estados , o Distrito Federal e os Municípios...

A União, os Estados , o Distrito Federal e os Municípios poderão institutir os seguintes tributos, EXCETO:


A

impostos;


B

taxas, em razão do exercício do poder de polícia;


C

taxas, pela utilização efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte;


D

contribuições sociais de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas;


E

contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.