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A União, os Estados , o Distrito Federal e os Municípios poderão institutir os seguintes tributos, EXCETO:
impostos;
taxas, em razão do exercício do poder de polícia;
taxas, pela utilização efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte;
contribuições sociais de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas;
contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.