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O seguinte agente NÃO pode ser considerado autoridade...
O seguinte agente NÃO pode ser considerado autoridade coatora em sede de mandado de segurança:
A
Dirigente de empresa pública ou sociedade de economia mista no curso de processo de seleção de pessoal.
B
Empregado de empresa privada, concessionária de serviço público, que atue em função de mera execução.
C
Gestor de empresa privada, concessionária de serviço público, em mandado de segurança impetrado por idoso, usuário do serviço, em face de violação a direito previsto no Estatuto próprio.
D
Presidente de Câmara Municipal no exercício de atos de fiscalização de competência do Poder Legislativo.