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Acerca da nacionalidade a Constituição Federal dispõe que
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Acerca da nacionalidade a Constituição Federal dispõe que
A
não é possível a concessão de nacionalidade brasileira a estrangeiro residente no Brasil, condenado civilmente.
B
somente por lei complementar será possível estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
C
é privativo de brasileiro nato o cargo de Governador do Distrito Federal.
D
será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, em qualquer hipótese.
E
aos portugueses com residência permanente no país; se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição Federal.