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O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de...

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Q1782924
Teclas de Atalhos
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O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. Quanto ao tema, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Admitida a acusação contra o Presidente da República, por três quartos da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

B

Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições, expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.

C

Compete privativamente ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

D

O Presidente ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.

E

Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.