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A teoria concretista individual intermediária admite a...
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Q1784407
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
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No que se refere aos remédios constitucionais, julgue os itens de 61 a 65.
A teoria concretista individual intermediária admite a fixação de um prazo para saneamento da omissão legislativa, findo o qual o exercício do direito é viabilizado judicialmente.
C
Certo
E
Errado