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O Conselho de Defesa Nacional é o orgão de consulta do...
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Q1790155
Teclas de Atalhos
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O Conselho de Defesa Nacional é o orgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático. Assinale a alternativa que indica uma ação que não é de competência desse órgão.
A
Opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz
B
Pronunciar-se sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas
C
Propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso
D
Estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.