Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considere as afirmativas abaixo, relativas a mandado de...
1
Q1791717
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Considere as afirmativas abaixo, relativas a mandado de segurança.
I – A controvérsia sobre matéria de direito impede a concessão de mandado de segurança, pois não haveria direito líquido e certo a ser assegurado.
II – O mandado de segurança pode ser repressivo (em caso de ilegalidade ou abuso de poder cometido pela autoridade coatora) ou preventivo (apenas em caso de ilegalidade cometida pela autoridade coatora).
III – O prazo decadencial de 120 dias para se impetrar mandado de segurança não impede que, ultrapassado este prazo, o direito (subjetivo) seja amparado por qualquer outro meio ordinário de tutela jurisdicional.
Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)
A
III.
B
II e III.
C
II.
D
I e II.
E
I.