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Em caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice‐Presidente da República, por falta de posse na data fixada, a Constituição Federal determina que assumirá a Presidência da República
o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
o Presidente da Câmara dos Deputados
o Presidente do Senado Federal.
o Presidente do Congresso Nacional
o Presidente do Superior Tribunal de Justiça.