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“As normas estabelecidas na Constituição Federal devem...
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Q1800808
Teclas de Atalhos
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“As normas estabelecidas na Constituição Federal devem servir de paradigma para normas das constituições estaduais e leis orgânicas municipais, mesmo que estes detenham capacidade de se auto-organizar. Assim, mesmo nas matérias de sua competência, os demais entes federativos não podem dispor de forma contrária à Constituição Federal.” Sobre tal assertiva, pode-se dizer que:
A
Descreve o princípio da simetria.
B
Descreve o princípio da separação dos poderes.
C
Descreve o princípio da independência constitucional.
D
Descreve o princípio da repartição de competências.
E
Não corresponde ao modelo de organização constitucional praticado no Brasil.