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Quanto à organização do Estado, assinale a alternativa...
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Q1821322
Teclas de Atalhos
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Quanto à organização do Estado, assinale a alternativa correta.
A
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sendo todos autônomos.
B
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei federal, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal.
C
Os Estados não podem se incorporarem entre si, subdividirem-se ou se desmembrarem para se anexarem a outros.
D
É permitido aos Estados e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos.
E
Em regra, é legítimo à União estabelecer cultos religiosos, mantendo com seus representantes relações de aliança.