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Segundo a atual Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em seu Artigo 12: “são assegu...
Segundo a atual Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em seu Artigo 12: “são assegurados a todos, independentemente do pagamento de taxas, emolumentos ou de garantia de instância, o direito a”:
A
certidão pública de defesa de direitos
B
registro civil de casamento
C
cédula de identidade individual
D
certidão de óbito