Imagem de fundo

São hipóteses de perda do mandato de Deputado, EXCETO:

São hipóteses de perda do mandato de Deputado, EXCETO:


A

perda dos direitos políticos.


B

investidura em cargo de Secretário de Estado.


C

procedimento incompatível com o decoro parlamentar.


D

condenação criminal em sentença transitada em julgado.