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Assinale a alternativa correta.
1
Q1837648
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta.
A
é assegurado ao Membro do Ministério Público, que tomou posse após a entrada em vigor da Constituição da República federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), exercer a advocacia.
B
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
C
São princípios institucionais do Ministério Público a fundamentação dos seus atos, a indivisibilidade e a independência funcional.
D
De acordo com a CRFB/88, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) não é compreendido no Ministério Público da União (MPU).
E
O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, podendo ser adequada, de acordo, com critérios subjetivos do Chefe do Executivo.