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Um dos preceitos mais relevantes para o Estado Democrático...
Um dos preceitos mais relevantes para o Estado Democrático de Direito na perspectiva da gestão pública contemporânea é a participação social. Assinale a alternativa que descreve de forma correta o espaço de participação social em relação ao seu funcionamento.
A
A consulta pública são espaços geralmente presenciais destinados à compreensão das principais demandas e reclamos da sociedade em questões bastante específicas, que podem ser operacionalizadas por meio de mesas de negociação e PPAs participativos.
B
As ouvidorias públicas são espaços não institucionalizados configurados por grupos de trabalhos paritários, nos quais organizações da sociedade civil estabelecem um diálogo virtual com representantes do poder público sobre algum assunto.
C
As conferências de políticas públicas podem ser tanto consultivas como deliberativas, nas quais é prevista certa permanência no tempo. São compostas por representantes da sociedade civil escolhidos pelos órgãos do Estado.
D
Os conselhos de políticas públicas são caracterizados por eventos que ocorrem com periodicidade específica (geralmente a cada dois anos), nos quais as principais decisões de áreas temáticas em políticas públicas são tomadas.
E
As audiências públicas são encontros públicos presenciais, promovidos pelo governo e órgãos públicos, com o objetivo de discutir aspectos concernentes a uma determinada política, sendo abertas à participação dos indivíduos e dos grupos interessados.