Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considerando o tema controle de constitucionalidade das...
1
Q1849014
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Considerando o tema controle de constitucionalidade das leis, assinale a alternativa correta.
A
Qualquer cidadão pode propor arguição de descumprimento de preceito fundamental.
B
O controle concentrado de constitucionalidade permite que qualquer juiz ou tribunal declare a inconstitucionalidade de norma incompatível com a Constituição.
C
O STF é o único órgão competente para desempenhar o controle incidental de constitucionalidade no Brasil.
D
As decisões de mérito, em arguição de descumprimento de preceito fundamental, possuem efeito vinculante.