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De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), assinale...
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a alternativa correta no que se refere à competência tributária.
A
Compete aos municípios instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros.
B
Compete aos estados instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.
C
Compete aos estados instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.
D
Compete à União instituir impostos sobre propriedade de veículos automotores.
E
Compete aos estados instituir impostos sobre propriedade territorial rural.