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Pedro, na época em que era Chefe do Poder Executivo...
Ano:
2021
Pedro, na época em que era Chefe do Poder Executivo Federal, foi condenado em um processo por crime de responsabilidade, daí decorrendo a aplicação da sanção de inabilitação para o exercício de função pública.
A sanção sofrida por Pedro:
A
restringe a cidadania em suas acepções ativa e passiva;
B
equivale à proibição de contratar com o Poder Público;
C
acarreta restrições mais amplas que a inelegibilidade;
D
se identifica com a perda da função pública;
E
acarreta a suspensão dos direitos políticos.