Compete, privativamente à União, legislar sobre

Compete, privativamente à União, legislar sobre


A

direito civil; direito do trabalho e direito agrário.


B

produção e consumo; responsabilidade por dano ao meio ambiente e propaganda comercial.


C

direito do trabalho; seguridade social e proteção à infância e à juventude.


D

direito civil; direito urbanístico e direito do trabalho.


E

direito urbanístico; produção e consumo e seguridade social.