João é servidor da Câmara Municipal e recebe, em seu...
1
Q1880378
Teclas de Atalhos
Compartilhar

João é servidor da Câmara Municipal e recebe, em seu contracheque, adicional por tempo de serviço. Ele propõe que a remuneração dos servidores seja, por força de lei, majorada sempre que aumentada a remuneração dos vereadores, bem como que o valor do adicional seja utilizado como base para o aumento de outras gratificações posteriormente concedidas. Tendo por base a situação hipotética e o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que


A

somente a utilização da gratificação como base para aumentos posteriores é válida, pois visa preservar a remuneração do servidor.


B

a vinculação do aumento dos servidores ao aumento dos vereadores é válida, pois ambas as carreiras integram o Poder Legislativo.


C

embora os pedidos não possam ser atendidos, a remuneração do servidor poderá ser superior à remuneração percebida por agente que exerce funções similares, no Poder Executivo.


D

os pedidos não podem ser acolhidos, por contrariarem a Constituição Federal.


E

caso os pedidos não sejam atendidos, os servidores não poderão iniciar greve, pois o direito não se encontra regulamentado pela legislação.