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Existem circunstâncias que fazem com que o Chefe do Poder...
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Q18826
Teclas de Atalhos
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Existem circunstâncias que fazem com que o Chefe do Poder Executivo discorda da aprovação do Projeto de Lei de Orçamento, aprovado no Poder Legislativo.
Assinale nas alternativas abaixo a única que contem a expressão aplicável ao fato descrito.
A
Para o fato descrito deixa de ocorrer a sanção e poderá haver o veto pelo chefe do Poder Executivo.
B
Para o fato descrito deixa de publicação a sanção e poderá haver o veto pelo chefe do Poder Executivo, desde que autorizado por plebiscito popular.
C
Para o fato descrito deixa de ocorrer a sanção e não cabendo o veto pelo chefe do Poder Executivo, porque não houve uma audiência pública.
D
Para o fato descrito deixa de ocorrer a promulgação e poderá haver o veto pelo chefe do Poder Executivo.