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Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a...
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Q1887730
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
A
Proposta a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, não se admitirá desistência.
B
O Supremo Tribunal Federal, por decisão da maioria de dois terços de seus membros, poderá deferir pedido de medida cautelar na ação declaratória de constitucionalidade, para determinar que juízes e tribunais suspendam o julgamento dos processos que envolvam a aplicação da norma objeto da ação até seu julgamento definitivo.
C
Cabe aos estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, admitida a atribuição da legitimação para agir a um único órgão.
D
Caberá reclamação da decisão que julgar procedente ou improcedente o pedido em arguição de descumprimento de preceito fundamental.