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Q1889830

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF

Banca: Instituto Quadrix - Quadrix

Prova: Quadrix - CRF RR - Assistente Administrativo - 2021

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens de 71 a 77.

A Constituição, ao considerar como brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, enfatiza o aspecto territorial (jus soli).

C

Certo

E

Errado

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