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Sobre os efeitos da declaração de inconstitucionalidade...
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Q1890077
Teclas de Atalhos
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Sobre os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, por via de ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), é correto dizer que o STF (Supremo Tribunal Federal), por maioria de dois terços de seus membros, poderá decidir que a declaração somente tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado, tendo em vista
A
a atribuição de critérios objetivos exigidos na modulação dos efeitos.
B
a necessidade de que se atribua efeito ex tunc.
C
a prevalência do controle difuso sobre o concentrado.
D
as razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social.
E
os acórdãos que definem a amplitude das declarações.