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Quanto à competência legislativa concorrente entre a União...
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Q1890079
Teclas de Atalhos
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Quanto à competência legislativa concorrente entre a União e os Estados-membros, assinale a alternativa correta.
A
No seu âmbito, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
B
Nela incluem-se os municípios como entes federativos que participam da competência concorrente.
C
É decorrente da exclusão da competência suplementar dos Estados.
D
É possibilitada por meio de lei da União que autoriza os Estados a legislar em matérias específicas.
E
Impossibilita o exercício da competência legislativa plena pelos Estados.