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Com relação ao controle concentrado de constitucionalidade...
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Q1902111
Teclas de Atalhos
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Com relação ao controle concentrado de constitucionalidade, o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo – COREN/SP
A
não possui legitimidade para impetrar mandado de segurança contra ato administrativo inconstitucional.
B
possui legitimidade para ajuizar ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.
C
não possui legitimidade para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, por não ser entidade de classe de âmbito nacional.
D
possui legitimidade para impetrar mandado de segurança e habeas data, desde que versem sobre questão constitucional afeta ao Conselho Regional.
E
não possui legitimidade para ajuizar ação ordinária que verse sobre tema constitucional, ainda que meramente incidental.