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Segundo artigo 41 da CF/88, são estáveis os servidores que
após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
após dois nomeados em cargo comissionado e 1 ano de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
após três anos de contrato temporário e com 2 anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
após três anos de cargo comissionado junto a administração pública municipal.