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De acordo com a Constituição Federal existem bens que...
De acordo com a Constituição Federal existem bens que integram o domínio dos entes estatais e que se submetem a um regime jurídico próprio.
Diante disso, assinale a alternativa correta.
A
São bens dos municípios aqueles tradicionalmente ocupados pelos índios.
B
São dos Estados os potenciais de energia hidráulica, os recursos minerais, inclusive os do subsolo, as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e préhistóricos, competindo-lhes o domínio exclusivo desses bens.
C
Os bens da União podem ser alienados de acordo com a conveniência da Administração Pública, independentemente, em qualquer hipótese, de processo licitatório.
D
São bens da União o mar territorial, os terrenos de marinha e seus acrescidos.