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Após o exame prévio, as contas apresentadas pelo Governador...
Após o exame prévio, as contas apresentadas pelo Governador do Estado são remetidas à Assembleia Legislativa para exame e votação.
Nos termos da Constituição do Estado do Amazonas:
A
o exame das contas realizado pelo Tribunal de Contas é vinculativo para a Assembleia.
B
o exame das contas depende de pareceres de auditores independentes contratados pela Assembleia, mediante licitação.
C
o julgamento das contas ocorre sem qualquer vinculo das conclusões do Tribunal de Contas.
D
a análise das contas do Governador deve ser precedida de analise por comissão de juristas independentes.
E
as contas apresentadas e analisadas pelo Tribunal de Contas devem obter a chancela popular.