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No ordenamento jurídico vigente, os terrenos de marinha são...
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Q1925628
Teclas de Atalhos
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Ano:
2005
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No ordenamento jurídico vigente, os terrenos de marinha são bens públicos de propriedade
A
da União, cabendo à Marinha definir o uso que lhes será dado, vedado o uso privativo por particular.
B
da União, sendo considerados terras devolutas, usucapíveis ante posse mansa e pacífica superior a 20 anos.
C
dos Estados, dentro da respectiva faixa litorânea, insuscetíveis de uso privativo por particular.
D
da União, sendo abrangidos pela imprescritibilidade e passíveis de uso privativo por particular mediante aforamento.
E
dos Estados, dentro da respectiva faixa litorânea, passíveis de uso privativo por particular, mediante cobrança de foro ou laudêmio.