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De acordo com a Constituição Federal, as comissões parlamentares de inquérito que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de:
um quinto dos seus membros.
metade dos seus membros
um quarto dos seus membros.
um sexto dos seus membros.
um terço de seus membros.