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A Constituição Federal de 1988 veda a vinculação da receita...
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Q1939739
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988 veda a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo determinadas exceções, como
A
constituição de fundo para capacitação técnico-operacional da instituição.
B
utilização de sessenta por cento da arrecadação para pagamento de pessoal.
C
destinação de recursos para construção de praças e áreas de lazer.
D
separação de valores para pagamento dos serviços de iluminação pública.
E
oferecimento de garantias às operações de crédito por antecipação de receitas.