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A cooperação técnica e financeira entre União, estados e...
A cooperação técnica e financeira entre União, estados e municípios para programas de educação infantil e fundamental, apregoada pela Constituição Federal de 1988, visa diminuir as fragilidades do federalismo brasileiro. Nesse sentido, o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), ao distribuir os recursos de acordo com o número de alunos matriculados na educação básica, constitui-se um importante instrumento porque
A
estabelece a competição administrada entre os municípios em torno da educação.
B
garante que toda a educação básica seja de tempo integral nos municípios.
C
reduz os mecanismos de controle por conformidade do gasto público educacional.
D
aumenta a transferência da política educacional local para as organizações sociais.
E
diminui a desigualdade entre os entes federados em termos dos recursos disponíveis.