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A concessão de medida cautelar em ação direta de...
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Q1950790
Teclas de Atalhos
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A concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade de competência do Supremo Tribunal Federal terá efeito:
A
ex nunc, salvo se o tribunal entender que deva conceder eficácia retroativa.
B
ex nunc, sendo vedado ao tribunal conceder eficácia retroativa.
C
ex tunc, salvo se o tribunal entender que deva conceder eficácia retroativa.
D
ex tunc, sendo vedado ao tribunal conceder eficácia retroativa.
E
ex tunc ou ex nunc, de acordo com a natureza da norma considerada inconstitucional.