Questão Q1953234 - Direito Constitucional

Question

O gráfico a seguir apresenta o percentual médio de gasto em políticas selecionadas sobre o gasto total, para os anos de 2002 a 2009, por parte dos municípios brasileiros.

Imagem associada para resolução da questão

ARRETCHE, Marta. (Coord.). Capacidades administrativas dos municípios brasileiros para a política habitacional. Brasília: Ministério das Cidades/Centro de Estudos da Metrópole-USP, 2012. p. 76.

Com base na interpretação do gráfico e nos dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil, os municípios

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devem aplicar o percentual constitucional mínimo de vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino, mas o gráfico é inconclusivo a esse respeito.

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estão aplicando o percentual constitucional mínimo de vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

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estão aplicando o percentual constitucional mínimo de vinte e cinco por cento da receita tributária na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

Gran Questões · Answer

estão aplicando o percentual constitucional mínimo de vinte e cinco por cento da receita orçamentária na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

O gráfico a seguir apresenta o percentual médio de gasto em...