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A respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por...
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Q1956114
Teclas de Atalhos
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A respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, assinale a alternativa correta
A
Não é cabível a concessão de medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
B
A decisão que indeferir a petição inicial é irrecorrível.
C
A petição inicial manifestamente improcedente será liminarmente indeferida pelo relator.
D
O Procurador-Geral da República, nas ações em que não for autor, terá vista do processo, por 05 (cinco) dias, após o decurso do prazo para informações.