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Em qualquer sistema presidencial de governo, o Presidente...
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Q1960566
Teclas de Atalhos
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Em qualquer sistema presidencial de governo, o Presidente da República costuma ser responsabilizado por determinados atos praticados dentro e fora do mandato eletivo, notadamente quando estes configuram crimes. Seguindo essa diretriz, é correto afirmar que a Carta Magna brasileira estabeleceu a regra
A
da irresponsabilidade civil e da irresponsabilidade política do Presidente da República.
B
da irresponsabilidade administrativa e da responsabilidade jurídica do Presidente da República.
C
da responsabilidade política e da irresponsabilidade funcional do Presidente da República.
D
da irresponsabilidade política e da responsabilidade criminal do Presidente da República.
E
da responsabilidade política e da responsabilidade penal do Presidente da República.